(REVOGADO PELO DECRETO Nº 6/2012)

DECRETO Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2010

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E CALCULO DE VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEIS COM AS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 8 DE MARÇO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, e na Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, e considerando o disposto no decreto municipal nº 15 de 8 de março de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Designa os seguintes servidores integrantes dos quadros permanentes desta administração para comporem a comissão municipal de avaliação de bens moveis e imóveis do município e cálculo de valor locatício de imóveis com as atribuições pertinentes ao que dispõe o Decreto municipal nº 15 de 8 de março de 2010:

I - Presidente: RUY CÂNDIDO ATHAYDE (engenheiro civil);

II - membro: JAIME VIANA CABRAL JUNIOR (engenheiro agrônomo);

III - membro: ARMISTRONG BELONIA MOREIRA (técnico de edificações).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroagindo a data de 8 de março de 2010.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 25 de março de 2010

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.